Após muita luta e cobrança do Sindicato APEOC, o governador do Estado, Camilo Santana, assinou o decreto que regulamenta a Nova Carreira do Magistério do Ceará. O ato ocorreu na noite desta sexta-feira (09) no Palácio da Abolição, em Fortaleza, um ano depois da lei ser aprovada na Assembleia Legislativa. Na ocasião, estavam presentes membros da diretoria do Sindicato APEOC, professores e gestores escolares. O secretário da Educação, Idilvan Alencar, também esteve presente e assinou o documento.

Segundo o gabinete do governador, o decreto vai ser publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do Estado. Com a regulamentação desta lei, a carreira dos professores do Ceará passa a ser uma das mais vantajosas do Brasil.

Segundo o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, essa foi uma grande conquista dos profissionais da Educação. “Mas queremos muito mais. Agora nossa luta é pela revisão da tabela de vencimentos dos funcionários da Educação. Não iremos descansar enquanto o Governo do Estado não atender essa demanda da categoria”, disse Anizio. O governador Camilo Santana se comprometeu com mais esse pleito dos servidores da Educação e afirmou que vai dar seguimento as negociações.

Nova Carreira

A Nova Carreira do Magistério do Ceará foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 03 de dezembro de 2015. Oito dias depois, a Lei N° 15.901/2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado, instituindo a revisão do sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.

Esta foi uma das maiores conquistas dos profissionais da Educação do Ceará dos últimos tempos. O Sindicato APEOC lutava, há vários anos, para implementar uma carreira mais justa e atrativa para os professores da rede pública estadual. Após muita luta e negociação, a Minuta da nova lei começou a ser discutida e elaborada entre os dirigentes do Sindicato e os técnicos da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), sempre com o apoio da categoria.

O foco da Nova Carreira do Magistério do Ceará é a valorização do professor. Além de tornar a atividade mais atrativa, do ponto de vista financeiro, incentiva a capacitação profissional e eleva o Magistério a um patamar de mais reconhecimento. O impacto na remuneração será a médio e longo prazos, com ganho expressivo no momento da aposentadoria, quando os servidores precisam ter um ganho financeiro maior após tantos anos de dedicação ao trabalho.

Na prática, a Nova Carreira aumenta o número de níveis e acaba com as barreiras entre uma classe e outra, permitindo que os professores possam ser promovidos mesmo sem mudança na titulação. O interstício de 5% entre os níveis foi mantido.

No caso dos professores especialistas, a Nova Carreira teve um impacto ainda maior. Os docentes com Especialização formam o maior grupo de servidores da Educação do Estado. Uma grande parte estava “embarreirada” no último nível desta classe sem condições de progredir. Além de romper esses obstáculos que impediam novas promoções, a Nova Carreira trouxe um benefício extra: todos os aptos que estavam há mais de cinco anos no nível I (antigo 12 e 24) puderam avançar para o nível J sem avaliação. Essa promoção especial foi negociada – junto com a nova lei – pelo Sindicato APEOC e beneficiou, de imediato, mais de 3 mil professores.

Para quem deseja investir em qualificação, o salto na Nova Carreira é ainda maior. Em 2016, a remuneração final dos professores com Doutorado com 40h, por exemplo, chega a R$ 8.614,47 em 2016. Esse valor é 157% maior que a remuneração final dos Doutores em 2011. Os ganhos financeiros são superiores à inflação do período e reforçam a tese de que quanto mais se investe em formação, mais o servidor será valorizado.

A Nova Carreira do Magistério do Ceará coroa um ciclo de muitas batalhas e conquistas iniciado em 2011 com a eleição da Chapa “Unidade pela Valorização da Educação”, liderada pelo professor Anizio Melo. O primeiro mandato à frente do Sindicato APEOC tinha como lema “Pra Seguir em Frente”. Em 2015, Anizio foi reeleito para a segunda gestão. Desta vez, Sindicato e categoria estão na “Na Direção Certa”.