O projeto de lei que trata da Descompressão na Carreira do Magistério, uma das principais reivindicações da categoria e uma das bandeiras de luta do Sindicato Apeoc em 2015, vai ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa na quinta (03/12).

Com a aprovação, o projeto fortalece a carreira dos profissionais da Educação Básica da rede pública estadual e promove uma revisão completa do sistema de remuneração da categoria.

A descompressão foi uma das pautas aprovadas pelos professores para a negociação entre o Sindicato APEOC e o Governo do Estado em 2015.

Entenda a “Descompressão”

Pelo sistema vigente, o professor encontra uma série de barreiras para progredir na carreira. Uma delas é a exigência de mudança de titulação para ultrapassar níveis da tabela de remuneração (a tabela atual vai do nível 01 ao 18). Por exemplo: o professor com Especialização só consegue progredir até o nível 12. Para avançar e ganhar melhor, ele é obrigado a ter o título de Mestre. O problema é que milhares de profissionais estão embarreirados nos níveis que exigem mudança de titulação, provocando perdas remuneratórias e desestímulo.

O projeto de lei da descompressão altera os níveis de números para letras (de A a T) e institui definitivamente a carreira do Magistério. O novo sistema acaba com as barreiras e, assim, permite que os profissionais avancem até o último nível. O impacto na remuneração será a médio e longo prazos, com ganho expressivo no momento da aposentadoria. No topo da carreira, os profissionais com Especialização, por exemplo, vão ter uma remuneração de R$ 6.964, 16 (valores atuais). Pela tabela vigente, esse valor é de R$ 4.076,22.

 
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O projeto de lei também garante diversos outros ganhos importantes para a categoria, como aumento para 15% no percentual da Regência dos Especialistas. O reajuste também tem impacto na remuneração dos aposentados com a mesma titulação. Depois de aprovado, a nova tabela de remuneração já passa a valer em 2016.

A luta do Sindicato Apeoc

A Mensagem Nº 7.916/15, de autoria do Governo do Estado, chegou à Assembleia Legislativa no dia 24 de novembro, após um ano de intensa mobilização da categoria e do Sindicato APEOC. Após a definição da pauta de luta de 2015, as negociações foram iniciadas para definir os princípios da Descompressão na Carreira. A base foi ouvida em dezenas de assembleias e plenárias realizadas em todo o estado do Ceará. Só depois da aprovação dos princípios, junto à categoria através destas Assembleias/Plenárias, é que foi possível negociar com o Governo do Estado a proposta que seria enviada ao Parlamento.

Votação na quinta (03/12), às 09h30

A votação do projeto de lei está marcada para quinta-feira (03/12), a partir das 9h30, no Plenário 13 de   Maio, da Assembleia Legislativa (AL-CE).

O presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo, estará no Parlamento para conversar com a imprensa e detalhar aspectos importantes do projeto. Diretores e professores da Rede Estadual também estarão presentes.