Autor: Ana Luiza

Comissão conclui minuta do decreto que regulamenta Nova Carreira do Magistério Estadual

A comissão paritária formada pelo Sindicato APEOC e pela Secretaria da Educação do Estado concluiu nesta quarta-feira (24) a elaboração da minuta do decreto que vai regulamentar a Nova Carreira do Magistério Estadual. Em reunião ocorrida na sede da Seduc, o vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, e o secretário geral, Helano Maia, e os representantes da pasta discutiram os últimos detalhes do documento que segue agora análise pela Procuradoria Geral do Estado. O próximo passo é ser enviado ao Gabinete do Governador para assinatura e publicação. Nova Carreira Após muita luta do Sindicato APEOC, a legislação foi...

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Promoção por Titulação: Atos são publicados com garantia de retroatividade à data da entrada do processo

Conforme audiência entre o Sindicato APEOC e secretário da Educação do Estado, ocorrida esta semana (dia 16/08)  e longa cobrança do Sindicato junto ao Governo do Estado, foram publicados nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, páginas 37 a 41, ATOS DE PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO de professores da Rede Estadual de Ensino. A novidade é que os efeitos financeiros da promoção passaram a ser data do requerimento. Essa foi uma importante conquista do Sindicato APEOC na negociação do ano de 2015 com a nova lei da carreira (Lei nº 15.901). Antes da vigência da nova carreira, caso o Estado implantasse a promoção no prazo superior a 90 dias, a retroatividade era de apenas 90 dias, ou seja, se a publicação ocorresse com seis meses do requerimento (protocolo) o professor recebia apenas três meses de retroativo. Com a nova carreira, conquistada em negociação no ano de 2015,  a promoção com titulação dar-se-á observado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do protocolo do requerimento respectivo no órgão competente, retroagindo seus efeitos à data do mesmo protocolo. Portanto os professores receberão todo o retroativo a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC. Parabéns...

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Opinião: A Nova Carreira está em risco!

Peço licença para tratar de assunto que muito nos interessa. Em 2015, a partir do processo de pressão e negociação, o Sindicato APEOC conquistou a “Nova Carreira”, Lei nº 15.901 (DOE 11/12/2015). A Nova Carreira quebra a barreira de crescimento somente dentro da classe e ainda possibilita a evolução da primeira referência (do graduado) até a última (do doutor); isto, somado a uma maior quantidade de referências salariais para progredir, valoriza a remuneração do professor. Para se ter uma ideia, o final de carreira do magistério estadual, em termos de remuneração, saiu de cerca de R$ 5.000,00 para R$ 8.000,00...

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Mensagem do Presidente

2016! Não é 2011, 2012, 2013, 2014 ou 2015. Qualquer definição de estratégia e tática de luta não pode estar ancorada no espontaneísmo ou na radicalidade verbal desprovida da racionalidade e responsabilidade. Neste sentido, entendo a necessidade de ampliar e qualificar nossa intervenção, na mesma proporção que cada conjuntura temporal nos impõe. Quero ilustrar meu raciocínio dividindo em ciclos a luta dos trabalhadores em Educação do Ceará: Primeiro CICLO 2011 / 2015: Conjuntura de estabilidade política; crescimento econômico; inclusão social; aprovação de políticas públicas permanentes; política externa independente. Situação da Educação: Neste ciclo, acreditamos, lutamos e conquistamos a aprovação...

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Recursos ao resultado da Progressão até quarta (16/12). Confira lista dos Progredidos aqui.

APEOC informa que os recursos relativos ao resultado provisório da pontuação (Classificação por Desempenho e Antiguidade) dos professores que participam do processo de Progressão Horizontal terão de ser formalizados até às 17h de quarta-feira, 16/12. O prazo está previsto no cronograma publicado na Instrução Normativa nº 001/2015, Diário Oficial de 09.11.15. Os recursos devem ser formalizados através deste endereço eletrônico: http://progressaohorizontal.seduc.ce.gov.br. No mesmo endereço eletrônico pode ser visto o resultado provisório da pontuação (Classificação por Desempenho e Antiguidade). Informamos ainda que, a partir de sexta-feira, dia 18/12, será divulgado o resultado e a classificação final do processo de Progressão Horizontal....

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