doe26012016
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A última edição do Diário Oficial do Estado do Ceará, divulgada nesta terça-feira (26), traz a publicação de mais 73 processos de ascensão funcional de professores da Rede Estadual de Ensino, divididos em sete lotes. Só este ano, já são 201 ascensões funcionais de profissionais do Magistério liberadas pela Secretaria da Educação do Estado.

Ver DOE 26/01/16

A maioria dos processos estava atrasada há meses tanto na Seduc quanto na Secretaria de Planejamento e Gestão. Foram realizadas várias audiências entre o Sindicato APEOC e o Governo para resolver essa pendência. A pressão da categoria, por meio do Sindicato, foi essencial para a liberação desses processos. A luta pela garantia da aplicação da lei vai continuar.

De acordo com a legislação, os pedidos de ascensão funcional devem ser analisados e liberados para publicação em no máximo 90 dias. Os pagamentos eram vinculados a esse prazo. Com a aprovação da Lei da Descompressão em dezembro de 2015, uma das grandes conquistas do Sindicato APEOC ano passado, o pagamento deve ser retroativo à data de solicitação.