A Nova Carreira do Magistério do Ceará foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 03 de dezembro de 2015. Oito dias depois, a Lei N° 15.901/2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado, instituindo a revisão do sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.

Esta foi uma das maiores conquistas dos profissionais da Educação do Ceará dos últimos tempos. O Sindicato APEOC lutava, há vários anos, para implementar uma carreira mais justa e atrativa para os professores da rede pública estadual. Após muita luta e negociação, a Minuta da nova lei começou a ser discutida e elaborada entre os dirigentes do Sindicato e os técnicos da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), sempre com o apoio da categoria.

O foco da Nova Carreira do Magistério do Ceará é a valorização do professor. Além de tornar a atividade mais atrativa, do ponto de vista financeiro, incentiva a capacitação profissional e eleva o Magistério a um patamar de mais reconhecimento. O impacto na remuneração será a médio e longo prazos, com ganho expressivo no momento da aposentadoria, quando os servidores precisam ter um ganho financeiro maior após tantos anos de dedicação ao trabalho.

De números para letras

Com a Nova Carreira, as diversas referências passam a ser identificadas por letras (A a T) e não mais por números (1 a 18). Além disso, houve um acréscimo de mais dois níveis. Para entender melhor, confira o quadro de correspondência a seguir.

Progressão anual, interstício de 5%, promoção por titulação

Foram mantidas conquistas importantes da carreira antiga, a exemplo da promoção anual sem titulação e o interstício de 5% entre uma referência e outra. Na promoção por titulação, a categoria obteve duas grandes conquistas, uma em relação ao prazo e outra em relação à retroatividade do pagamento desse benefício: agora o prazo para implantação da promoção é de 90 dias e o pagamento passa a ser retroativo à data do protocolo do requerimento.

Promoção Especial

Os professores especialistas embarreirados há mais de 5 anos na referência I (antiga referência 12 ou 24) tiveram progressão especial em outubro de 2016. Isso significa que 100% dos aptos da referida referência ascenderam para o nível seguinte sem necessidade de avaliação, com ganho remuneratório de 5% no vencimento base e repercussão também nas gratificações. Está garantida a promoção para 60% dos aptos para os demais professores.

Tiveram direito à promoção os docentes que se encontravam em efetivo exercício e atenderam, até o dia 1° de setembro de 2015, ao requisito do cumprimento do interstício de 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias no nível 12/24, última referência do Professor Especializado. A promoção foi implantada na folha de outubro de 2016 com pagamento em 1° de novembro do mesmo ano, com o devido retroativo a 31 de agosto de 2016. Ao todo, 3.484 professores foram beneficiados, com um investimento total superior a R$ 8 milhões.

Mais Valorização

Para quem deseja investir em qualificação, o salto na Nova Carreira é ainda maior. A valorização da remuneração entre uma titulação e outra é bastante expressiva. Se compararmos as tabelas dos últimos cinco anos, perceberemos que os ganhos foram bem acima da inflação do período, com destaque para os aumentos nas remunerações iniciais e finais de cada classe. (Ver quadros). Além disso, ao longo desse período, outra conquista foi a redução de 32h/para 27h/a de atividade em sala de aula, com garantia de 1/3 da carga horária para planejamento e outras demandas extraclasses.

Ciclo de Conquistas

A Nova Carreira do Magistério do Ceará coroa um ciclo de muitas batalhas e conquistas iniciado em 2011 com a eleição da Chapa “Unidade pela Valorização da Educação”, liderada pelo professor Anizio Melo. O primeiro mandato à frente do Sindicato APEOC tinha como lema “Pra Seguir em Frente”. Em 2015, Anizio foi reeleito para a segunda gestão. Desta vez, Sindicato e categoria caminham na “Na Direção Certa”.