doe21092016
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Foram publicados no Diário Oficial do Estado do último dia 21 de setembro os atos de promoção por titulação de mais 24 professores. Nas referidas promoções, os docentes ascenderam funcionalmente para especialista, mestre e doutor.

Veja o Diário Oficial AQUI

A novidade é que o pagamento das promoções retroage à data de entrada (protocolo) dos processos que, nesse caso, foi nos meses de junho e julho de 2016. Antes o Estado tinha 90 dias para implantar e, se ultrapasse esse prazo, o pagamento do retroativo era a partir dos 90 dias.

Essa foi uma importante conquista do ano de 2015, a partir da Lei da Nova Carreira do Magistério, também conhecida como Lei da Descompressão – Lei nº 15.901 (DOE de 15/12/2015). A vitória foi resultado de um longo e difícil processo de pressão e negociação do Sindicato APEOC junto ao Governo do Estado. A entidade vem pautando a celeridade nos processos relativos à vida funcional dos profissionais da educação nas diversas audiências com o Governo.