presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou ofício destinado ao governador do Estado, Camilo Santana, na manhã desta quinta-feira (10), no Palácio da Abolição. O documento solicita uma audiência urgente com o chefe do executivo estadual para tratar da assinatura do decreto que regulamenta a Nova Carreira do Magistério do Ceará. O ato foi uma promessa do Governo após o fim da greve dos profissionais da Educação, que terminou em agosto deste ano, após 107 dias de paralisação.

Veja o ofício AQUI.

O Sindicato cobra a assinatura do decreto ainda este mês de novembro. Além do presidente estadual do Sindicato, a comitiva da APEOC que foi ao Palácio da Abolição contou com a presença do secretário-geral, Helano Maia; da tesoureira, Penha Alencar; do diretor de Assuntos para Aposentados, Juscelino Linhares; e do vice-presidente regional do Centro Sul, Otoniel Fiúza.

Ação Política

Depois de deixar a sede do Governo do Estado, a comitiva seguiu para a Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados estaduais nessa luta pela regulamentação da Nova Carreira. No Parlamento, os dirigentes do Sindicato APEOC ganhaam o reforço dos diretores da CUT Ceará, Helder Nogueira e Emanuel Lima. O grupo conversou  também com o secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins. Ele se comprometeu em intermediar, junto ao Gabinete do Governo, uma agenda do Sindicato APEOC diretamente com Camilo Santana.

A lei que criou a Nova Carreira foi aprovada na Assembleia no dia 03 de dezembro de 2015 e no dia 11 do mesmo mês foi publicada no Diário Oficial do Estado. Desde então, a lei não entrou em vigor em virtude da demora na assinatura do decreto de regulamentação.

Nova Carreira

A lei que promove uma revisão na tabela de vencimento dos profissionais do Magistério do Estado é uma reivindicação antiga dos servidores da Educação. Com a publicação do decreto que efetiva a Nova Carreira, os professores vão poder progredir até o fim da carreira, podendo evoluir em todos os níveis. Esse foi o maior ganho da Descompressão. Com o fim do “embarreiramento”, os docentes vão avançar ao longo dos anos até a aposentadoria, tendo mais ganhos na remuneração, sem a necessidade de mudança de titulação. Quando entrar em vigor, a Nova Carreira do Magistério do Ceará será uma das mais vantajosas do Brasil.

Outro benefício garantido pela Nova Carreira foi o prazo para o pagamento das Promoções com titulação. Os atos devem ser publicados num prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados do protocolo do requerimento respectivo no órgão competente, retroagindo seus efeitos à data do mesmo protocolo. Portanto os professores receberão todo o retroativo a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos – VIPROC.

Com a Nova Carreira, estão mantidas as mesmas regras para a promoção sem titulação (antiga progressão horizontal) de 60% dos aptos a cada ano. O decreto também vai regulamentar as promoções das carreiras de nível superior e de nível médio.

Promoção Especial

Outra conquista do Sindicato APEOC e da categoria com a nova legislação foi a concessão de uma promoção especial para quase 3.500 professores especialista que estavam “embarreirados” há mais de cinco anos no nível I (12/24). Esse grupo progrediu para o nível J sem necessidade de avaliação, obtendo reajuste de 5% sobre o vencimento base.