Após solicitação da presidência do Sindicato APEOC, o secretário da Educação, Idilvan Alencar, reuniu-se na tarde desta terça-feira (01/11) com a direção da entidade na sede da Seduc, no Cambeba. O encontro foi para tratar de uma pauta ampla de interesse dos profissionais da Educação, como a efetivação da Nova Carreira do Magistério; concessão das ampliações definitivas de carga horária anteriores a 2003; valorização da remuneração dos funcionários da Educação; posicionamento do Estado contra a Reforma do Ensino Médio e Lei da Mordaça; ajuste do teto do auxílio alimentação, entre outros itens.

Além do presidente Anizio Melo, Reginaldo Pinheiro (vice-presidente), Helano Maia (secretário geral), Sergio Bezerra (secretário de Assuntos Jurídicos), o professor Ossian Ricarte e a funcionária Solange Sousa também integraram a comitiva do Sindicato. Pela Seduc, o secretário Idilvan e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Marta Emília, compareram à reunião.

ENCAMINHAMENTOS

Ampliação Definitiva de Carga Horária para quem ingressou antes de 2003: o secretário disse que vai tratar diretamente com o Governador dessa pauta. A Seduc está concluindo um estudo sobre a demanda de professores que pleiteiam a ampliação e vai enviar a lista dos aptos para o Sindicato para o devido acompanhamento.

Funcionários da Educação: a luta do Sindicato APEOC para revisão da tabela de vencimentos dos funcionários começou em 2014. Na reunião desta terça, o secretário informou que o governador assumiu um compromisso de atender a reivindicação do Sindicato com a criação de uma gratificação para os funcionários. Os valores, as condições e a data de implantação serão definidos pelo governador. O Departamento de Funcionários da Educação – DEFE/APEOC – está liderando esta negociação junto com a direção do Sindicato.

Regulamentação da Nova Carreira: o secretário garantiu que vai encaminhar ao governador a demanda do Sindicato APEOC a respeito da agilização da data para assinatura do decreto que regulamenta a Nova Carreira. O compromisso é que ocorra ainda neste mês de novembro.

Convênios para Mestrados: além de cobrar rapidez na publicação na nova portaria de afastamento para fins de estudo, o Sindicato APEOC reforçou a necessidade da Seduc criar convênios com instituições de ensino superior para oferta de turmas de mestrado voltadas para os servidores da Educação. O secretário informou que já está em andamento convênios com a UFC, UECE e IFCE para oferta de turmas de um mestrado acadêmico e de três profissonais, com vagas exclusivas para servidores efetivos da Educação.

Teto do auxílio-alimentação: o Sindicato APEOC defende o fim do teto para concessão do auxílio-alimentação para os servidores da Educação. Diante do impasse jurídico, já que a lei que regula o benefício abrange todos os servidores estaduais civis, Idilvan Alencar se mostrou aberto a discutir junto com o governador a revisão do teto de R$ 4.751,84 para que mais servidores sejam contemplados.

Comissão Paritária para discutir a contratação de professores temporários: o Sindicato APEOC é intransigente na defesa do concurso para ingresso no serviço público, porém também quer garantir a proteção e a legalidade dos contratos de trabalho dos professores temporários. Para aprofundar a discussão do assunto, foi proposta a criação de uma Comissão Paritária entre o Sindicato e a Seduc para encaminhar as medidas. Ainda esta semana, o Sindicato APEOC vai encaminhar os nomes dos nossos representantes junto à esta Comissão para que a Seduc possa publicar a Portaria de criação desse grupo de trabalho.

Instrução normativa para Promoção sem Titulação: está marcada para o dia 08/11 a próxima reunião que vai concluir a redação da Instrução Normativa referente à promoção sem titulação do magistério estadual. Após a publicação do decreto da Nova Carreira, o documento deve ser divulgado.

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Pauta Política

O Sindicato APEOC é implacável nas críticas à Reforma do Ensino Médio proposta pelo governo Temer e a chamada Lei da Mordaça, que, se aprovada, pode anular a autonomia tanto dos educadores como das escolas. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, questionou o secretário da Educação sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação a esses temas.

O secretário Idilvan Alencar confirmou que o Ceará não vai aderir à reforma proposta pela União e disse ainda que vai mobilizar outros estados brasileiros a formarem uma frente ampla contra a MP do Ensino Médio. Sobre a Lei da Mordaça, Idilvan se comprometeu em respeitar a autonomia dos educadores e das escolas, promovendo o debate livre e democrático na rede estadual de ensino.